ATESTADO MÉDICO: EM QUE CASOS ELE VALE PRO TRABALHADOR?

Quando ficam doentes, muitos empregados ficam com dúvidas sobre seus direitos como trabalhador. Uma delas é referente ao Atestado Médico. Muitos desconhecem, mas o atestado médico é um documento cedido pelo médico que prova que o empregado se encontra doente e não tem condições de trabalhar. Vamos conhecer um pouco, mas sobre atestado médico e em que casos ele vale para o trabalhador.

O QUE É UM ATESTADO MÉDICO?

Atestado Médico é um documento liberado pelo médico, para justificar a falta do trabalhador no serviço por causa da impossibilidade de trabalhar, devido a uma doença ou um acidente, que pode ocorrer no próprio local de trabalho.

Este atestado de trabalho vai servir para que o trabalhador não tenha seu dia descontado na folha de pagamento ou evitar que tal falta seja o motivo para a sua demissão por justa causa. O atestado médico também dá o direito ao trabalhador de ter o abono de falta. Mas o que significa abono de falta?

O abono de falta serve para que o trabalhador que precisa faltar ao emprego por razões justificáveis, não se prejudiquem com descontos no seu salário. Ao invés disso, o trabalhador recebe de forma integral a sua remuneração.

Mas existem regras para que o atestado médico seja reconhecido pela empresa. É preciso obedecer algumas regras que foram impostas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

REGRAS PARA O ATESTADO MÉDICO

Alguns atestados médicos são recusados pela empresa, quando fica comprovado que houve um benefício na produção do atestado, o tornando falso. Da mesma forma, se um grupo de médicos confirmar que o atestado é falso, ou se comprovarem que o funcionário tem condições de trabalhar, então o atestado é anulado.

Os atestados médicos seguem uma ordem preferencial criada em conformidade pela lei da CLT:

  • Médico da empresa
  • Empresa conveniada
  • Médico do Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Atestado médico de uma perícia realizada no INSS (Previdência Social)
  • Médico do Sesc ou Sesi
  • Médico a serviço da secretaria federal, estadual ou municipal responsável por assunto de saúde pública
  • Médico do serviço sindical
  • Médico da rede particular, quando não houver a possiblidade de recorrer as indicações anteriores.

Toda empresa é obrigada a aceitar um atestado médico da rede pública de saúde, mesmo que a empresa disponibilize de médicos próprios ou de convênios.

Para um atestado ser verdadeiro, precisa incluir o tempo de afastamento, ou seja, por quanto tempo o trabalhador estar dispensado do trabalho. No atestado médico precisa também conter o carimbo e assinatura do médico, bem como o dia do atendimento e a data de início da licença médica até mesmo se for o caso do trabalhador precisar de uma licença do inss, dependendo da situação do benefício.

Quando o trabalhador precisa faltar ao trabalho para acompanhar um parente (como pais e filhos) ao médico, a lei não lhe dá o direito de ter a falta abonada. Porém, a justiça entende que há um direito de o empregado ir junto com este parente ao médico, e por este motivo a empresa deve aceitar o atestado médico.

Se o trabalhador ficar mais de 15 (quinze) dias de licença do trabalho, a empresa pode pedir uma perícia ao INSS. Isto também vale para o trabalhador que colocar muitos atestados médicos, em pouco espaço de tempo.

Algumas empresas não aceitam o atestado médico (mesmo sendo verdadeiro) e por isso descontam o dia do salário. Caso isso ocorra, o trabalhador pode procurar ajuda no Ministério do Trabalho e Emprego ou entrar com uma ação trabalhista na justiça.

Conclusão

Bem pessoal, esperamos que as informações tenham sido úteis e que te ajudem a conseguir resolver sua vida.

Dúvidas e sugestões podem deixar nos comentários!

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